Plataforma +Brasil
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) será integrado à Plataforma + Brasil, ferramenta web que vai integrar as bases de gestão de transferências de recursos da União. O objetivo é que o sistema online seja também um instrumento de acompanhamento das políticas públicas.
Dessa forma, o SICONV será incorporado à plataforma e permanecerá em seu ciclo de evolução como um módulo. O objetivo é que, com uma base única, sejam aprimoradas as medidas de integridade e transparência. O + Brasil será formado por três aplicativos.
A Plataforma +Brasil nasce como uma resposta à necessidade de melhoria da gestão dos diversos tipos de transferências de recursos pela União.
Maior transparência e controle social. A plataforma integra diferentes sistemas de cada uma das transferências da União, facilitando a operacionalização das diversas modalidades de transferências e descentralizações de recursos.
Para o gestor. O acesso a uma plataforma centralizada promove uma gestão pública mais íntegra, integrada, inovadora, simples, efetiva e transparente.
Para o cidadão. Com dados abertos atualizados diariamente, o cidadão poderá acompanhar a execução de políticas públicas.
Convênios e contratos de repasse
Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
