MP testa novo programa de concessões municipais
As concessões municipais são transferências da operação e prestação de serviço feita pelo ente público municipal para um parceiro privado. Para o Ministério do Planejamento as concessões municipais representam uma alternativa reconhecida para melhorar a prestação de serviço e aumentar...
Município que não notificar doenças pode ter repasse retido
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende repasses voluntários do governo federal a estados e municípios que não realizarem as notificações de doenças, agravos e eventos classificados pelo Ministério...
Servidor não pode impedir divulgação de seu salário
Por Franceslly Catozzo / Sollicita
Os servidores e sindicatos não podem impedir que os órgãos e empresas públicas divulguem os nomes e vencimentos dos funcionários, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O caso é referente...
Ressarcimento aos cofres públicos não prescreve
Em caso de dano ao erário, cobrança não pode ser extinguida.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão consolidando o entendimento de que o ressarcimento aos cofres públicos determinado por decisões do Tribunal de Contas da União...
Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças
Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para...
Novo programa para concluir mais de 7400 obras paralisadas.
Governo lança programa para concluir mais de 7400 obras paralisadas – O governo lançou hoje (9) o Programa Avançar, com o objetivo de finalizar 7.439 obras que estão paralisadas. O investimento previsto é de...
Acompanhe de forma rápida de simples seus Convênios.
Novo painel online do Governo Federal amplia controle social de convênios – É possível pesquisar pela internet dados gerais por local e período ou especificar consulta por projetos, como obras, compra de ambulâncias e...
Aplicativo Siconv
Sabia que o Ministério do Planejamento vai lançar um aplicativo para facilitar sua vida?
A ferramenta irá apoiar a gestão das transferências voluntárias operacionalizadas por meio de sistema.
Conheça algumas funcionalidades que estarão disponíveis no aplicativo:
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Assista ao vivo ao II Fórum das Transferências Voluntárias
siconvAssista ao vivo ao II Fórum das Transferências Voluntárias – Para quem perdeu a primeira parte a I9 Treinamentos disponibiliza a seção de abertura do II Fórum das Transferências Voluntárias, evento que ocorreu no Instituto...
Fórum debate melhorias nas transferências voluntárias da União para Estados e municípios
Fórum debate melhorias nas transferências voluntárias da União para Estados e municípios – Com objetivo de promover o fortalecimento da governança e da melhoria da gestão dos convênios, representantes do Governo Federal, dos estados, municípios...