PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 451, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Planejamento altera regras de convênios da Portaria Interministerial 424 – O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira Portaria Interministerial nº 451, de 18 de Dezembro de...
Decreto extingue 60 mil cargos públicos federais
O governo federal formalizou a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que...
Você sabe quanto custa uma licitação?
Você sabe quanto custa uma licitação? O custo para a realização de uma licitação é inevitavelmente bancado pela Administração Pública. Um estudo realizado pelo Instituto Negócios Públicos, em fevereiro de 2015, possibilitou analisar o...
PEC exige nível superior para cargos públicos de confiança
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), a admissibilidade da proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos...
O papel da Lei 8.666 na ressocialização dos apenados
Você sabe quais foram às alterações trazidas pela Lei Federal 13.500/17 para a Lei 8.666/93? Quais as polêmicas destas alterações? E se isso é novidade no Brasil?
Jamil Manasfi, Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de CPL da Companhia de...
Planejamento lança Painel de Custeio Administrativo
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançará, na tarde nesta segunda-feira (11), às 14h30, o Painel de Custeio Administrativo, ferramenta que permitirá a consulta sobre as despesas e gastos do Governo Federal. Voltada aos...
Cronograma de final de ano do SICONV é liberado
O Portal de Convênios do Governo Federal liberou o cronograma de final de ano para os concedentes e convenentes sobre a realização de operações no SICONV, o Sistema de Convênios. Confira abaixo o comunicado:
AOS...
Recursos em certames licitatórios: quem pode interpor?
Empresa que não participou de determinada licitação, pode interpor/apresentar recurso?
O presente estudo visa esclarecer quem tem legitimidade, quem é considerado o sujeito ativo para interpor/apresentar recursos em certames licitatórios ou, mais precisamente, o que...
Câmara inclui atraso no salário de servidor como improbidade
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta (PL 3883/15) que inclui na lei da improbidade administrativa os gestores que atrasarem os salários dos servidores públicos.
O texto inclui também os subsídios, as gratificações ou...
