PEC exige nível superior para cargos públicos de confiança
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), a admissibilidade da proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos...
O papel da Lei 8.666 na ressocialização dos apenados
Você sabe quais foram às alterações trazidas pela Lei Federal 13.500/17 para a Lei 8.666/93? Quais as polêmicas destas alterações? E se isso é novidade no Brasil?
Jamil Manasfi, Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de CPL da Companhia de...
Planejamento lança Painel de Custeio Administrativo
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançará, na tarde nesta segunda-feira (11), às 14h30, o Painel de Custeio Administrativo, ferramenta que permitirá a consulta sobre as despesas e gastos do Governo Federal. Voltada aos...
Cronograma de final de ano do SICONV é liberado
O Portal de Convênios do Governo Federal liberou o cronograma de final de ano para os concedentes e convenentes sobre a realização de operações no SICONV, o Sistema de Convênios. Confira abaixo o comunicado:
AOS...
Recursos em certames licitatórios: quem pode interpor?
Empresa que não participou de determinada licitação, pode interpor/apresentar recurso?
O presente estudo visa esclarecer quem tem legitimidade, quem é considerado o sujeito ativo para interpor/apresentar recursos em certames licitatórios ou, mais precisamente, o que...
Câmara inclui atraso no salário de servidor como improbidade
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta (PL 3883/15) que inclui na lei da improbidade administrativa os gestores que atrasarem os salários dos servidores públicos.
O texto inclui também os subsídios, as gratificações ou...
Governo federal aponta irregularidades em 922 convênios com estados, municípios e ONGs
Mais de 900 contratos e convênios firmados pela União com municípios, estados e organizações não governamentais (ONGs) nos últimos dez anos tiveram as prestações de contas rejeitadas pelos próprios ministérios que repassaram as verbas....
Compras do governo serão planejadas anualmente via sistema
Instituições do Governo Federal terão, a partir de janeiro de 2018, mais uma ferramenta de gestão para aprimorar a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras: o Sistema de Planejamento de...
Editais de licitação agora devem trazer origem dos recursos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um comunicado determinando que os editais de licitações realizados pelas Prefeituras e pelo Estado incluam obrigatoriamente dados sobre a origem dos recursos que...