Recuperação fiscal dos estados é prorrogada por 60 dias
O Governo Federal publicou hoje (20) no Diário Oficial da União a prorrogação da Medida Provisória n° 801, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre a renegociação da dívida dos estados.
A norma dispensa os entes...
Governo desbloqueia R$ 7,5 bilhões aos órgãos públicos
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou o desbloqueio de R$ 7,516 bilhões no orçamento de 2017 para aproveitamento nos órgãos públicos dos Poderes da União, MPU e DPU. O valor...
Orçamento Estimado: quem deve elaborar?
Como se sabe, a Administração, quando da realização de suas contratações, está obrigada à elaboração de orçamento estimado, pois sem isso, não é possível a instauração do certame. A existência do orçamento é fundamental para...
MP testa novo programa de concessões municipais
As concessões municipais são transferências da operação e prestação de serviço feita pelo ente público municipal para um parceiro privado. Para o Ministério do Planejamento as concessões municipais representam uma alternativa reconhecida para melhorar a prestação de serviço e aumentar...
Município que não notificar doenças pode ter repasse retido
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende repasses voluntários do governo federal a estados e municípios que não realizarem as notificações de doenças, agravos e eventos classificados pelo Ministério...
Servidor não pode impedir divulgação de seu salário
Por Franceslly Catozzo / Sollicita
Os servidores e sindicatos não podem impedir que os órgãos e empresas públicas divulguem os nomes e vencimentos dos funcionários, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O caso é referente...
Ressarcimento aos cofres públicos não prescreve
Em caso de dano ao erário, cobrança não pode ser extinguida.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão consolidando o entendimento de que o ressarcimento aos cofres públicos determinado por decisões do Tribunal de Contas da União...
Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças
Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para...
Novo programa para concluir mais de 7400 obras paralisadas.
Governo lança programa para concluir mais de 7400 obras paralisadas – O governo lançou hoje (9) o Programa Avançar, com o objetivo de finalizar 7.439 obras que estão paralisadas. O investimento previsto é de...
Acompanhe de forma rápida de simples seus Convênios.
Novo painel online do Governo Federal amplia controle social de convênios – É possível pesquisar pela internet dados gerais por local e período ou especificar consulta por projetos, como obras, compra de ambulâncias e...