Novo painel online do Governo Federal amplia controle social de convênios – É possível pesquisar pela internet dados gerais por local e período ou especificar consulta por projetos, como obras, compra de ambulâncias e treinamentos.
Estão abertas à sociedade, a partir desta semana, informações detalhadas sobre parcerias firmadas entre o Executivo Federal e governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil (OSC). O Painel Transferências Abertas apresenta um conjunto resumido de dados de transferências voluntárias da União. O lançamento da ferramenta foi realizado nesta terça-feira (7), durante a abertura do “II Fórum de Transferências Voluntárias”.
“Para fortalecer o controle social, o Painel fornece informações claras sobre convênios, contratos de repasse e termos de parcerias em poucos cliques, por meio de uma interface amigável”, frisou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Gleisson Rubin. Novo painel online do Governo Federal amplia controle social de convênios
De acordo com Rubin, é também mais uma ferramenta de aperfeiçoamento da gestão para as três esferas de governo (Federal, estadual e municipal) e para as organizações não governamentais parceiras. Isso porque, esclareceu Rubin, “no painel é possível monitorar cada fase do ciclo de vida dos convênios, de forma simples e organizada, o que fornece ao gestor um importante instrumento para tomada de decisão”. Novo painel online do Governo Federal amplia controle social de convênios
Antes, o usuário precisava extrair as informações em grandes bancos de dados, sem a possibilidade de cruzamentos e comparações. Agora, o Painel Transferências Abertas disponibiliza filtros como ano, região, estado e município. A ferramenta mostra, ainda, dados sobre valor contratado, liberado, saldo e situação das parcerias – se o convênio está em andamento ou foi cancelado, se houve ou não prestação de contas, etc.
As buscas podem ser abrangentes ou personalizadas, de acordo com o interesse do usuário. O cidadão pode visualizar, por exemplo, apenas a obra de construção de uma determinada creche em seu município ou quantas ambulâncias foram compradas para atendimento de urgência e emergência no estado.
De acordo com o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, há hoje cerca de R$ 7 bilhões em recursos ligados a convênios que já foram transferidos a estados e municípios, mas estão parados.
Segundo a diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, o instrumento disponibilizado pelo governo é “bem-vindo” já que vai ajudar no combate a fraudes em convênios públicos. Além disso, apontou ela, permite que a população faça o controle sobre emendas parlamentares.
“O parlamentar poderá explicar as emendas, que são legítimas, mas que precisam ser feitas segundo critérios objetivos. A população vai poder saber como o dinheiro está sendo aplicado e qual parlamentar conseguiu a liberação da emenda”, declarou.
A ferramenta traz como destaque, ainda, dois rankings: 1) os 10 parlamentares que mais apresentaram emendas; 2) os 10 órgãos federais que mais repassaram verbas para convênios e outros tipos de instrumentos. Em 2017, até o momento, os três ministérios que mais repassaram recursos foram Cidades (R$ 693 milhões); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 240 milhões); e Educação (R$ 198 milhões). Na série histórica – de 2008 a 2017 – R$ 56,5 bilhões já foram liberados e mais de 113 mil contratos foram firmados.
Fonte: planejamento.gov.br
