Planejamento lança Painel de Custeio Administrativo
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançará, na tarde nesta segunda-feira (11), às 14h30, o Painel de Custeio Administrativo, ferramenta que permitirá a consulta sobre as despesas e gastos do Governo Federal. Voltada aos...
Recursos em certames licitatórios: quem pode interpor?
Empresa que não participou de determinada licitação, pode interpor/apresentar recurso?
O presente estudo visa esclarecer quem tem legitimidade, quem é considerado o sujeito ativo para interpor/apresentar recursos em certames licitatórios ou, mais precisamente, o que...
Câmara inclui atraso no salário de servidor como improbidade
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta (PL 3883/15) que inclui na lei da improbidade administrativa os gestores que atrasarem os salários dos servidores públicos.
O texto inclui também os subsídios, as gratificações ou...
Governo federal aponta irregularidades em 922 convênios com estados, municípios e ONGs
Mais de 900 contratos e convênios firmados pela União com municípios, estados e organizações não governamentais (ONGs) nos últimos dez anos tiveram as prestações de contas rejeitadas pelos próprios ministérios que repassaram as verbas....
Compras do governo serão planejadas anualmente via sistema
Instituições do Governo Federal terão, a partir de janeiro de 2018, mais uma ferramenta de gestão para aprimorar a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras: o Sistema de Planejamento de...
Editais de licitação agora devem trazer origem dos recursos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um comunicado determinando que os editais de licitações realizados pelas Prefeituras e pelo Estado incluam obrigatoriamente dados sobre a origem dos recursos que...
Auditoria do TCU vai apurar obras federais paralisadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para elaborar um diagnóstico das obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas há mais de um...
Cai veto da renegociação da dívida dos municípios
O Congresso derrubou nesta quarta-feira (22) o veto que suspendia pontos da Lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (VET 30/2017). O veto derrubado reintegrou...
Reforma da Previdência é mais rígida com servidores publicos
O Governo Federal apresentou ontem (22) o novo texto da Reforma da Previdência. Em caso de aprovação, as mudanças impactarão trabalhadores da iniciativa privada e pública. Apesar de estar mais brando para a maioria...