Planejamento realiza encontro para discutir Marco Regulatórios das Mandatárias – nesta Terça-feira, dia 20 de fevereiro de 2018.
Com pauta principal de discutir o novo marco regulatório das mandatárias que se inserem no contexto da Instrução Normatiza MP nº 2, de 24 de Janeiro de 2018.
A referida Instrução Normativa estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007.
O evento discutirá as Novas Regras para a Contratação de Instituições Financeiras Federais para Atuação como Mandatárias e foi realizado no dia 20 de fevereiro de 2018, terça-feira, das 09:00 às 12:00, no Auditório Celso Furtado – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esplanada dos Ministérios, Bloco K, Subsolo, Brasília-DF. Planejamento marca encontro para discutir Marco Regulatórios das Mandatárias
O evento vem ao encontro do que se diagnosticou nos contratos de repasse celebrados com a União: muitas normas existentes e dificuldades na execução de obras públicas e prestação de contas de transferências voluntárias. A nova norma unificar padrões, facilitar a execução de obras e as prestações de contas, sem contudo abrir mão do controle que deve ser exercido pela sociedade. Planejamento marca encontro para discutir Marco Regulatórios das Mandatárias
O evento se insere dentre do contexto dos esforços implementados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a melhoria do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv.
